Por mais que alguns dados sejam públicos, página não pode divulgá-los a terceiros sem autorização, avalia especialista
Site Tudo Sobre Todos permite que usuários façam buscas de dados de pessoas e de empresas
Mais um site de origem obscura preocupa (ou deveria preocupar) os brasileiros. Desta vez é o Tudo Sobre Todos, que permite que qualquer um com acesso a internet encontre "muita informação", como diz o site, sobre pessoas e empresas. Experimente colocar seu próprio nome no campo de busca e você se surpreenderá com os resultados. Os dados expostos facilitam o trabalho de fraudadores e até de sequestradores.
Além do nome, estão lá sexo e data de nascimento, a cidade e o bairro em que você mora, o CEP, e até um mapa mostrando o perímetro da sua casa. Em alguns casos, as informações estão desatualizadas, mas, em outros, até os nomes dos vizinhos aparecem como relacionados ao seu perfil.
O site tem origem na ilhas Seicheles e já é alvo de uma petição pública que pede à Superintendente da Policia Federal em Rondônia que investigue o sitehttp://tudosobretodos.se/ em virtude dos dados divulgados sem nenhuma autorização. Na página Quem Somos, o site se apresenta como propriedade da empresa Top Documents LLC, e informa que seus servidores ficam fora do País, em território francês, o que segundo Gisele Arantes, advogada especialista em direito digital, já mostra a má intenção de seus donos. Aparentmente, o site é novo: nas redes sociais, até o final da tarde de sexta-feira (24), a página no Facebook contava com cerca de 300 seguidores. No Twitter, são menos de dez seguidores, e no Google+ não passam de 50 pessoas.
No Tudo Sobre Todos, há inclusive uma página de Perguntas Frequentes que explica que diversas fontes alimentam os registros. "São cartórios, decisões judiciais publicadas, diários oficiais, foros, bureaus de informação, redes sociais e consultas em sites públicos na internet. As informações coletadas estão na forma como são apresentadas pelas fontes, de forma que é impossível garantir se os dados estão atualizados e são verídicos." O site reitera que existem apenas informações públicas.
Nesse sentido, Gisele comenta que as informações podem até ser públicas, mas que dizer que um dado é público não significa que ele é publicamente acessível a terceiros. Dados como os que estão sendo expostos no site precisariam de autorização das pessoas envolvidas para serem divulgados, o que não aconteceu em todos os casos.
"Além disso, toda base de dados deve informar sua fonte da construção e ter documentos que comprovem o consentimento das pessoas que permitiram que seus dados fossem repassados para terceiros", explica a especialista. Ainda de acordo com Gisele, mesmo que tenha coletado essas informações de uma maneira lícita, o site não pode criar fichas pessoais sem autorização. "Esse site viola de morte a privacidade, tão privilegiada pela Constituição Federal, pelo Marco Civil da Internet e pelo Código de Defesa do Consumidor", afirma Gisele.
Para piorar, o site oferece planos de acessos aos demais dados como CPF, endereço completo, parentes, empresas e sociedades, endereços alternativos e "prováveis redes sociais". Os planos de acesso podem ser adquiridos via PayPal, ou ainda com cartão de crédito das bandeiras Visa, Master e American Express. Os planos variam de R$ 9,99 para 10 créditos a R$ 0,99, R$ 24,90 por 30 créditos a R$ 0,83 cada um, e R$ 79 por 100 créditos a R$ 0,79 cada um. "E o site ainda pretende ganhar dinheiro de forma ilegal, revelando dados que uma pessoa mal intencionada pode querer para cometer fraude, obter crédito, falsificar documentos ou mesmo planejar um sequestro", avisa Gisele.
O que é possível fazer?
Segundo Gisele Arantes, não há o que fazer, assim como ocorreu no episódio do site Nomes Brasil. A única forma de chegar até um site hospedado fora do País é via carta rogatória. Similar à carta precatória, esse documento se diferencia pelo seu caráter internacional. A carta rogatória tem por objetivo a realização de atos e diligências processuais no exterior, como, por exemplo, audição de testemunhas, mas não possui fins executórios. De acordo com advogada, tal procedimento pode levar mais de dois anos para ser concluído. Por isso, é importante que o Ministério Público Federal se envolva no caso, como foi com o Nomes Brasil.
"Conseguir responsabilizar alguém que tem um serviço hospedado fora é quase impossível. Por isso, é competência do Ministério Público remover o serviço do Brasil. Até porque atinge um direito coletivo, são várias as pessoas prejudicadas". No caso do Nomes Brasil, o MP conseguiu contato com o provedor do site, que acolheu a notificação e tirou o site do ar.
Contatada pelo iG, a Superintendência Regional em Rondônia, a quem já foi endereçada uma petição online, afirmou, por meio da sua assessoria, que não tinha informações a respeito e que nenhum inquérito havia sido instaurado. O iG enviou um e-mail para o contato disponível no site Tudo sobre Todos, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.
